ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 12-5-2008.
Aos
doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio
Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze
horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos
Vereadores Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Raul,
Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz,
João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Luiza, Nereu D'Avila,
Nilo Santos e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Beto Moesch,
Carlos Comassetto, Elói Guimarães, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Maristela
Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Sofia Cavedon
e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador João Carlos Nedel,
o Projeto de Lei do Legislativo nº 109/08 (Processo nº 2827/08); pela Vereadora
Maria Luiza, os Projetos de Lei do Legislativo nos 107, 108 e 112/08
(Processos nos 2817, 2818 e 2864/08, respectivamente). Também, foi
apregoado o Ofício nº 332/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre,
encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 024/08 (Processo nº 3085/08). Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 369859, 371164, 384143 e
389452/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na oportunidade,
o Senhor Presidente registrou o transcurso, hoje, do aniversário do Vereador
Ervino Besson, procedendo à entrega, em nome da Mesa Diretora, de um cartão de
felicitações a Sua Excelência. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Margarete
Moraes registrou o transcurso, neste mês, dos quarenta anos do movimento
conhecido como “Maio de 68”, que envolveu jovens de diversos países na luta por
uma sociedade mundial mais justa e igualitária. Ainda, avaliou repercussões
desse movimento no Brasil, na época governado pelo regime militar, aludindo a
seminário acerca do assunto organizado pela Secretária Municipal de Cultura no
ano de mil novecentos e noventa e oito. A seguir, por solicitação da Vereadora
Margarete Moraes e dos Vereadores Carlos Todeschini e Claudio Sebenelo, foi
realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma, respectivamente, ao
Senhor Marco Túlio Toledo Barbosa, falecido
ontem, ao Senhor Evanildo
Todeschini, falecido no dia oito de maio do corrente, e ao Senhor Paulo Alberto Monteiro de
Barros,
conhecido como Artur da Távola, falecido no dia nove de maio do corrente. Em
GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Maurício Dziedricki elogiou a gestão do Prefeito
José Fogaça, mencionando empreendimentos em infra-estrutura implementados na
Cidade, em especial nas áreas de saneamento básico, saúde e educação. Sobre o
tema, citou matéria publicada no
jornal Zero Hora no dia dez de maio do corrente, intitulada “Obras abrem os
caminhos para o Centro” e abordou problemas verificados em Porto Alegre
por ocasião de ciclone ocorrido no início deste mês. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Ervino Besson saudou a
presença, neste Plenário, de lideranças comunitárias da Zona Sul da Cidade. Além disso, replicou críticas que vêm sendo efetuadas por
Vereadores deste Legislativo ao Prefeito José Fogaça, asseverando que o momento é de solidariedade e trabalho conjunto
para que sejam garantidas ações que amenizem as dificuldades vivenciadas pela
população, em face dos temporais enfrentados neste mês pelos porto-alegrenses.
O Vereador Carlos Comassetto avaliou
negativamente o atendimento recebido pelos porto-alegrenses após o ciclone
observado no Município no início deste mês. Nesse sentido, criticou o Prefeito José Fogaça, afirmando que a população deveria ter
sido melhor preparada pelo Poder Público, principalmente as comunidades
localizadas em áreas classificadas como de risco, com vistas a uma organização
prévia que diminuísse os prejuízos quando da ocorrência desse fenômeno na
Cidade. O Vereador João Antonio Dib discorreu acerca de pagamentos devidos pelo
Estado do Rio Grande do Sul à Prefeitura Municipal, afirmando que essas dívidas
remontam ao tempo dos ex-Governadores Olívio Dutra e Germano Rigotto. Ainda,
reportou-se aos trabalhos executados pelos órgão públicos do Executivo
Municipal para recuperação dos estragos provocados pelo ciclone extratropical
do dia três de maio e respondeu críticas do PT a essas ações. O Vereador Dr.
Raul reafirmou sua preocupação com a questão do planejamento familiar,
lembrando a urgência de priorização dessa área por parte dos Governos. Também,
teceu considerações acerca do atendimento de saúde prestado aos idosos em Porto
Alegre, propugnando por maior envolvimento dos agentes públicos, a fim de que
essa parcela da sociedade possa agendar por telefone suas consultas médicas nos
postos de saúde. O Vereador Luiz Braz avaliou as conseqüências do ciclone que
se abateu sobre a Cidade, discutindo as dificuldades para se precisar com
exatidão as áreas e a intensidade desses fenômenos climáticos, o que, segundo
Sua Excelência, justifica possíveis falhas em relação às ações imediatas da
Prefeitura para atender os atingidos por esse cataclismo. Nesse contexto, discutiu
a necessidade da poda de árvores que se encontram em más condições e podem
afetar a segurança da população. O Vereador Alceu Brasinha comentou a inauguração
de parte das obras de recuperação da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia,
justificando que, apesar de todas as dificuldades do Governo do Estado, as
promessas feitas pela Governadora Yeda Crusius de não mais paralisar esses
trabalhos estão sendo cumpridas. Ainda, abordando o Dia das Mães, registrou ter
entregue rosas neste ano, em comemoração a essa data, para cinco mil e
quinhentas mulheres. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, a Vereadora Sofia Cavedon debateu aspectos
relacionados ao Programa Saúde da Família em Porto Alegre, sustentando que a
gestão dessa área no Município não atende os anseios da população. Nesse
sentido, noticiou situações irregulares em relação aos Agentes Comunitários de
Saúde, afirmando ser imprescindível o diálogo com os trabalhadores da saúde
municipal para que esse Programa se expanda e se qualifique. Na ocasião, em face
de Questão de Ordem formulada pelo Vereador João Antonio Dib, o Senhor
Presidente prestou esclarecimentos a respeito da indicação do nome do “Líder de
oposição” nesta Casa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei
discorreu acerca dos trabalhos de recuperação que vêm sendo realizados em face
dos estragos causados pela tempestade que atingiu Porto Alegre na semana retrasada,
solicitando da Secretaria Municipal de Obras e Viação a reconstrução de ponte
derrubada na Vila Herdeiros. Também, comentou a possibilidade de Sua Excelência
ocupar, na condição de Líder da Bancada do PCdoB, a Vice-Liderança da oposição
neste Legislativo. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a
ORDEM DO DIA. Em Votação, foram votados conjuntamente e aprovados os
Requerimentos nos 014, 016, 023, 024, 025 e 032/08. Às quinze horas
e quarenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a
realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às
dezesseis horas e vinte e sete minutos, constatada a existência de quórum. Em
continuidade, foi votado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Professor
Garcia, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 192/04 da
priorização para a Ordem do Dia, o qual obteve dezessete votos SIM e um voto
NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Professor Garcia, tendo votado
Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Comassetto, Claudio
Sebenelo, Dr. Raul, Elói Guimarães, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz
Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Luiza, Maristela Meneghetti,
Maurício Dziedricki, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Valdir Caetano e Não o
Vereador João Antonio Dib, votação esta declarada nula pelo Senhor Presidente.
Após, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia, em face da inexistência
de quórum deliberativo. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Carlos Nedel
pronunciou-se acerca dos problemas existentes no Sistema Único de Saúde – SUS
–, considerando a escassez de recursos a principal causa na dificuldade de
acesso da população a ações e serviços nessa área. Sobre o tema, comparou os
investimentos públicos em saúde no Brasil, na Argentina, em Cuba e na Alemanha
e defendeu o aumento dos valores pagos pelo SUS por consultas médicas. A
Vereadora Margarete Moraes criticou o Governo Municipal, alegando que o
planejamento do Caminho dos Antiquários foi feito durante as gestões do Partido
dos Trabalhadores na Prefeitura Municipal e salientando que a Conferência
Mundial das Cidades foi um evento que, apesar de importante, teve menos repercussão
que o Fórum Social Mundial. Também, mostrou-se contrária a projetos
urbanísticos apresentados para a orla do Lago Guaíba e cobrou a expansão do Complexo
Cultural do Porto Seco. O Vereador Carlos Todeschini, enfocando os prejuízos
causados pelo ciclone que atingiu recentemente Porto Alegre e ressalvando que
esse fenômeno meteorológico teve proporções incomuns, responsabilizou a Prefeitura
Municipal pela dimensão atingida pelos estragos. Ainda, rechaçou a falta de planejamento
na pavimentação e colocação de esgoto na Rua Rui Barbosa, desaprovou a forma
como Governo vem conduzindo o Orçamento Participativo e questionou sobre
paralisação da Casa de Bombas São João. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª
Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo nos 241/07, 034
e 051/08, discutidos pelos Vereadores João Antonio Dib e Luiz Braz, e 077/08,
discutido pelo Vereador João Antonio Dib. Às dezessete horas e oito minutos,
nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Claudio Sebenelo e Carlos Todeschini e secretariados pelo Vereador Ervino
Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Visivelmente não há quórum para o início da Sessão.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Solicito
que seja aberto o painel para registro das presenças.
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Solicito a abertura do painel para o registro das presenças dos Srs. Vereadores
e das Sras. Vereadoras. (Pausa.) Solicito o fechamento do painel. Estão
presentes os Vereadores Luiz Braz, João Carlos Nedel, Raul Fraga, João Antonio
Dib, Margarete Moraes, Carlos Todeschini, Maria Luiza e Haroldo de Souza. Não
há quórum. Vamos, dentro de 15 minutos, fazer nova chamada. (Pausa.)
Enquanto
estão sendo registradas as presenças, quero comunicar ao Plenário que
aniversariou ontem o nosso colega Ver. Ervino Besson. Pedimos uma salva de
palmas para ele! (Palmas.) Ver. Ervino, o Presidente Sebastião Melo, antes de
sair, deixou uma referência ao seu aniversário num cartão afetivo e
congratulatório.
O
Sr. 1º Secretário procederá à leitura das proposições apresentadas à Mesa.
O
SR. 1º SECRETÁRIO (Ervino Besson): (Lê
as proposições apresentadas à Mesa.) Quero agradecer fraternalmente esta
belíssima homenagem que recebo do Presidente da Casa e dos demais Vereadores.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
A
Verª Margarete Moraes está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de
tempo do Ver. Adeli Sell.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Exmo
Sr. Claudio Sebenelo, Vereadoras e Vereadores, senhoras e senhores, nós
estamos, Ver. Todeschini, em maio de 2008, são 40 anos do Maio de 68, e não há
como negar a influência daquele ano na nossa realidade política atual, em
termos de política, de ecologia, de comportamento. Aquela geração de Maio de 68
fez brotar o início de uma transformação cultural, planetária e universal a
partir do desejo de uma geração que se expressava nos muros do Brasil, do
Japão, dos Estados Unidos, da França, dizendo que “os jovens queriam tomar o
céu de assalto”! É uma expressão, uma frase que simboliza todo o desejo de
mudança de uma geração. Nenhuma geração na história do mundo lutou com tanta
garra e energia por seu projeto, por sua utopia, como aquela que lutava de fato
e de direito por um mundo justo e solidário. Hoje nós sabemos que uma geração
não se referencia apenas pela mesma idade, mas sobretudo pelas afinidades
ideológicas, concepções, visões de mundo, por aquilo que propõe para o futuro.
No
Brasil, o ano de 1968 foi efervescente e muito rico política e culturalmente no
Rio de Janeiro, em Porto Alegre, em Santa Maria e, por isso mesmo, acabou em
dezembro daquele ano com a edição do Ato Institucional nº 5. A partir daí
vieram os anos de chumbo, veio a censura, a repressão - de triste memória no
nosso Brasil -, e é importante que as gerações atuais conheçam essa história
para que nunca mais se repitam momentos assim.
Dois
anos depois de 1968, em 1970, o General Médici, que era o mais obscuro de todos
os ditadores, tentava expressar a imagem de um Brasil ordeiro e pacificado, que
de fato não existia, contratava uma dupla de músicos, Dom e Ravel, que cantava:
“Eu te amo, meu Brasil, eu te amo!” Na Copa do Mundo o General Médici tentava
esconder dois Brasis: um, em que havia uma alegria, um grito uníssono,
espontâneo, de alegria e de prazer pela vitória da nossa Seleção; alguns
setores da esquerda daquele tempo diziam que nós não poderíamos torcer pela
Seleção, mas não conseguiram, as pessoas de esquerda amavam o Brasil e torceram
pelo seu País; o segundo, que ele esquecia, era o da miséria do povo e da
destruição cruel e sistemática dos militantes da esquerda da forma mais
violenta possível.
Esses militantes se
inspiravam em muitas personalidades do mundo todo, eu poderia citar aqui Martin
Luther King ou Patrice Lumumba. Eram estudantes, artistas e intelectuais
trabalhadores que buscavam outro sentido para a vida e relações diferenciadas
entre os povos. Eles clamavam por direitos humanos e pela emancipação dos
povos, pela libertação dos povos, e não era um movimento que acontecia apenas
no Brasil, ele ocorreu na mesma época na França, nos Estados Unidos, na
Tchecoslováquia, no Japão, na Alemanha, no México, na Argentina e no Uruguai,
foi o Maio de 68. Em cada lugar de um jeito, mas mostrava as feridas de um
mundo capitalista, assim como mostrava as feridas da burocracia estatal
soviética que existia em vários países, sobretudo na Tchecoslováquia. Era um
tempo sem meio-tom, era preto ou branco, quase não havia o cinza. Era uma
geração que gostava de falar, muito tagarela, que gostava de defender suas
idéias, que sonhava com a liberdade e tinha outro símbolo além de “tomar o céu
de assalto” que era “É proibido proibir”. Então, havia toda uma luta contra o
consumismo, contra o imperialismo norte-americano no mundo, as garras dos
Estados Unidos querendo tomar conta do mundo, sobretudo no Vietnã da época.
E também nós queremos
falar de Praga, na Tchecoslováquia, quando lá havia uma geração que se colocava
contra a desumanização e a censura daquele regime, que também era autoritário.
Foi nomeado um Presidente, que derrubou a censura e criou um clima de
libertação dentro de Praga. Em 20 de agosto de 1968, mil tanques esmagaram a
Primavera de Praga. Essa história pode ser percebida no filme “A Insustentável
Leveza do Ser”: assistindo ao filme ou lendo o livro, nós temos uma noção do
que significou aquele período.
Os
negros norte-americanos se uniram aos excluídos da América Latina e passaram a
exigir direitos. Muito mais do que exigir direitos, eles pregavam defender suas
raízes, sua identidade própria e cultura. Havia uma música que dizia “O negro é
lindo”, e eles passaram a ter orgulho de si mesmo; isso começou em 1968.
E quero
dizer que em 1998, 30 anos depois, a Secretaria Municipal da Cultura, que tive
a honra de dirigir nesse momento, propôs um grande seminário - uma semana
inteira de atividades -, quando se buscou um olhar respeitável daquele momento,
Maio de 68, e do seu legado. E nessa semana houve um seminário específico
ligado à área do cinema que discutiu os dilemas da criação cinematográfica,
Ver. Sebenelo, o cinema-arte, Nouvelle Vague, Glauber Rocha. E nós chamamos
personalidades do cinema daquela época, e vieram Zuenir Ventura, jornalista;
Paulo César Saraceni, Diretor; Odete Lara, atriz; Ana Maria Magalhães, já
Diretora; lembro-me de Luiz Carlos Maciel e de tantos mais. E aí eles falaram
que, a partir daquela data, o Brasil começou a ter uma estética própria, a
buscar uma forma brasileira de se expressar na arte, uma utopia, era uma
descrença dos valores tradicionais e hipócritas que existiam, havia um
sentimento visionário de uma geração em transe.
Nessa
mesma data, 1998, nós convidamos personagens da nossa realidade, da nossa Porto
Alegre que vivenciaram esse momento, que foram protagonistas da própria vida e
da própria história; convidamos na época Flávio Koutzii, que era Deputado
Estadual; Dilma Rousseff, que nem era do nosso Partido, Ver. Todeschini, mas
que tinha protagonizado os anos de 1968; o francês Alain Krivine e o então
Deputado Raul Pont. Eles nos lembraram de todas as possibilidades e limites
daquela época, quando a universidade concentrava disputa ideológica e havia uma
bandeira de luta da esquerda que protagonizava a universidade crítica. Então,
no Brasil, contestava-se a ditadura, denunciava-se a invasão americana no
Vietnã, e, por todo esse momento de muita riqueza política e cultural, veio o
Ato Institucional n° 5, um período de força absoluta. É difícil falar desse
tempo: alguns militantes de esquerda procuraram a clandestinidade, outros foram
presos e sofreram torturas - não eram brincadeiras as prisões da ditadura -,
outros foram para o exílio e outros foram assassinados da pior maneira
possível.
Se a
gente quiser discutir sobre os legados do ano de 1968, com todas as suas
possibilidades, com todos os seus limites, nós podemos dizer, e com certeza,
que os negros furaram o bloqueio racista nos Estados Unidos. A partir de 1968,
os negros americanos, que tinham movimento próprio, que tinham figuras como
Malcolm X, esses negros passaram para o mundo todo o orgulho pela sua raça, o
orgulho pela sua etnia. E as mulheres passaram a exigir igualdade de direitos e
de oportunidades. Eu acho que até hoje essas lutas permanecem, mas muito se
avançou. Outra questão que acho importante, sem querer sintetizar demais, é a
preservação ecológica, que passou a ser uma preocupação política em todo o
planeta.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Margarete Moraes,
eu fico preocupado em ouvir V. Exª discordar do Presidente da República, que
tem elogiado o Presidente Médici. Isso me deixa um tanto quanto preocupado, já
que a senhora é muito disciplinada.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Nós
temos a nossa posição. Eu não ouvi nenhum elogio do Presidente Lula em relação
ao Presidente Médici, mas acredito no senhor; talvez ele tenha feito, sim, uma
ironia com o Presidente Médici.
O
Sr. Carlos Todeschini: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Margarete, quero
cumprimentá-la pelo pronunciamento. A senhora está fazendo uma referência às
lutas históricas libertárias, à luta da juventude e à luta dos povos, fazendo,
com isso, uma referência - que deve ser negada - a todas as ditaduras e a todos
os regimes arbitrários. Por isso eu a cumprimento e sei que o Presidente Lula
jamais faria um elogio às atitudes que avalizavam o regime militar do
Presidente Médici.
A
SRA. MARGARETE MORAES: E
a pior ditadura foi a do Médici, foi a mais obscura de todas!
Nós
queremos defender que não foram tempos de arroubos juvenis tão-somente, e que,
apesar de tudo, apesar da repressão, da ditadura, ninguém conseguiu roubar o
encantamento das pessoas com a criação, que podia ser no futebol, na arte, na
política; ninguém conseguiu roubar os sonhos das pessoas, a elaboração de novos
valores, de novas crenças, de projetos de esperança para o futuro que jamais
podem se confundir com autoritarismo. Não é o tacão da ditadura militar que vai
acabar com a luta das esquerdas, que vai acabar com o nosso compromisso e com o
nosso sonho.
Eu
quero dedicar este período de Grande Expediente, com muito carinho, a todas as
pessoas que protagonizaram aquele momento na história do mundo, em nome da
Ministra Dilma Rousseff, que há poucos dias foi inquirida no Senado pelo
Senador José Agripino - muito infeliz -, e 40 anos depois ela demonstra muita
coerência, muito conteúdo ainda, demonstra idéias novas e a possibilidade, Ver.
Todeschini, de realizar todos os nossos sonhos, que é a luta por um Brasil justo,
solidário, democrático, que é a luta de um Brasil por uma Nação inteira, pelo
que o Presidente Lula tem trabalhado, ele não enxerga apenas os ricos, não
enxerga apenas o Rio de Janeiro e São Paulo, vai aos grotões da Bahia, por
exemplo, onde existe a maior pobreza do Brasil, levar a esperança das obras do
PAC, a esperança do saneamento básico, que é um direito fundamental de qualquer
pessoa: o direito à água potável, o direito à infra-estrutura. Porque nenhum
Governo, nem o da ditadura militar, nem depois da ditadura militar,
preocupou-se com o saneamento básico, porque enterrar canos na terra não é uma
obra - como disse o Presidente Lula - que traz uma placa com o nome do
Presidente, com o nome do Secretário ou o nome do Governador, mas é uma obra
que vai ficar para sempre. O que nós queremos hoje é que haja uma consciência
crítica, uma exigência política no Brasil, e que qualquer Presidente que venha
depois do Lula seja obrigado a dar continuidade a esse trabalho, seja obrigado
a pensar nos que mais precisam dentro do nosso Brasil. Este é o símbolo do Maio
de 68, quando a Ministra respondeu muito bem ao Senador do DEM, antigo PFL, que
agora se chama Democratas, que na época contribuiu, em silêncio, com os
desmandos da ditadura militar. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Parabéns pelo
seu pronunciamento.
A
SRA. MARGARETE MORAES (Requerimento):
Sr. Presidente, tristemente eu queria comunicar o falecimento do Sr. Marco
Túlio Toledo Barbosa, irmão do nosso querido Ver. Guilherme Barbosa, ocorrido
ontem em Maceió. Solicito um minuto de silêncio desta Casa e, com isso, desejo
justificar a ausência do Ver. Guilherme hoje.
O
SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento):
Sr. Presidente, no mesmo sentido, solicito um minuto de silêncio em homenagem a
Evanildo Todeschini, meu tio. Ele era uma das pessoas que lideravam o movimento
dos caminhantes, dos peregrinos pelo mundo.
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Pois não. Esta Mesa toma a liberdade também de pedir um minuto de silêncio pelo
falecimento de um grande brasileiro chamado Artur da Távola.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra em Grande Expediente, por
cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.
O
SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI:
Minha saudação ao Ver. Sebenelo, Presidente dos trabalhos; uma saudação a todos
os Vereadores neste momento de Grande Expediente, agradeço a cedência de tempo
do Ver. Brasinha e a anuência da Verª Maria Luiza, a quem teria sido oferecido
este tempo. Este é um momento que nós, da Bancada do Partido Trabalhista
Brasileiro, encontramos para refletir sobre os principais temas da Cidade.
Ver.
Sebenelo, os principais temas da Cidade retratam as principais gravuras que
queremos preservar de uma Porto Alegre melhor, de uma Porto Alegre com
drenagem, com obras, com Saúde, com Educação. E aqui eu já disse, Ver.
Sebenelo, que nesta Casa, nesta tribuna, somos muitas vezes criticados. O
Governo Fogaça, a Administração Fogaça é criticada, Ver. Dib, mas, ao mesmo
tempo, de pronto, tem uma resposta. Nossas ações são assim: são fundamentadas
para quem pensa a Cidade por um longo tempo.
Nós
temos este longo tempo para explanar aqui principalmente as realidades que
assolaram o nosso povo nesse último mês. E, há pouco tempo, há pouco mais de
dez dias, nós acompanhamos o Prefeito José Fogaça no eixo de desenvolvimento do
bairro Cristal. Há pouco tempo, nós acompanhamos o Secretário Ernesto Teixeira
nessa peregrinação, que é entender a Cidade nas suas complexidades, no
resultado que precisa efetivamente haver de saneamento urbano. Foi-me
apresentado um relatório, o qual foi repassado aos Vereadores, de pontos
críticos que o DEP encontrou por força de uma chuva resultante de um ciclone
extratropical. Na verdade, são gravidades desta Porto Alegre, que foi
construída, ao longo do tempo, sem ter, previamente, um planejamento, Verª
Maria Luiza.
E
aí nós conversávamos aqui a respeito da Vila dos Herdeiros, uma vila que nós
encontramos no limite de Porto Alegre, junto à Lomba do Sabão, divisa com
Viamão, onde a barragem foi tomada por aguapés, o que mostra também, por parte
da Prefeitura de Viamão, uma falta de cuidado com essa barragem, uma sobrecarga
no volume de água que ocasionou o derramamento de todo aquele volume por sobre
uma vila. Barracos se perderam, pessoas ficaram desabrigadas. Eu, no dia,
atravessei aquela comunidade, em razão de agenda, de compromissos que eu tinha
na Lomba do Pinheiro e encontrei ali pessoas atravessando o córrego amarradas,
por força, logicamente, de um tempo que não condizia com o normal, o habitual
de um mês como o de abril, e também essa questão de a Cidade ter crescido sem
ter tido fiscalização. Mas, no momento em que isso acontece, não podem recair
sobre o Governo Fogaça todos os pesares; tem que recair, sim, uma cobrança
certa, diligente, no tratamento disso. Agora, cobrar, da forma como foi cobrado
aqui, alto lá! Há um dito que o Ver. Melo costuma dizer: “Devagar com o andor
que o santo é de barro”! E é verdade: quem pensa a Cidade tem que pensar e
administrar dessa forma. Não fomos nós que administramos os últimos mandatos,
não é somente um Partido político que vai construir ou que vai destruir a Porto
Alegre que temos hoje.
Então,
é com tranqüilidade que eu trato desse tema por força das obras. Ter estado à
frente da Secretaria de Obras garantiu-me um conhecimento para que eu possa
administrar, vislumbrar e entender mais a minha Cidade. E aí o Ver. João Bosco
Vaz cita aqui o Conduto Forçado Álvaro Chavez. Nós citamos aqui as obras de
habitação, Ver. Dib, por meio de 33 milhões de reais investidos nos bairros
Humaitá, Anchieta e Navegantes, vamos irrigar uma comunidade que até então não
tinha conhecimento da sua Cidade, que fica escondida atrás das linhas do trem.
É dessa forma, Ver. Dib, que nós pensamos Porto Alegre, mas a crítica há de ser
ouvida e respeitada. Agora, dos Vereadores que aqui representam o nosso
Governo, há pronta resposta, porque nosso Governo tem inúmeras realizações, que
hão de ser respeitadas.
Eu
quero citar aqui o Programa de Aceleração do Crescimento, Programa que tem aqui
o Conduto Forçado, que teve o Programa de Eficientização da Iluminação, que
terá aqui toda a Habitação Popular. E me preocupa, Verª Maria Luiza, que o
Ministro do PP, Ministro das Cidades, que esteve por aqui, não tenha nos
oferecido, infelizmente, a urbanização de favelas por meio de pavimentação, e a
luta de quem tem acompanhado aqui o Orçamento Participativo é esta: a drenagem,
o asfalto, as melhorias nos postos de saúde, as creches. Infelizmente não
tivemos, por parte do Ministério, esse tipo de investimento aqui, investimento
que faz falta, porque quem amassa barro sabe o quanto é difícil amassar o barro
do inverno e comer o pó do verão. Então, é importante que os Vereadores -
inclusive os Vereadores do PP, já falei aqui com o Ver. Nedel - dêem um
auxílio, façam um apelo junto ao Ministro para que ele possa liberar esse tipo
de recurso para os nossos investimentos na Cidade.
Mas
o tema que quero tratar aqui - e falei com o Ver. Brasinha para isso - é sobre
uma obra que a gente tem acompanhado ao longo dos últimos tempos e que foi
pauta do jornal Zero Hora de sábado com a seguinte chamada: “Obras abrem os
caminhos para o Centro.” O Jornal faz uma referência à interdisciplinaridade
não só entre a Prefeitura e suas Secretarias, mas Prefeitura, Governo do
Estado, Governo Federal, por meio do Trensurb; faz referência à abertura da Av.
Borges; à pavimentação de 21 ruas no Centro; ao Caminho dos Antiquários; à
valorização da iluminação da rua do calçadão da Andradas; ao camelódromo; ao
Projeto dos Portais, que há de acontecer ainda no ano que vem... Realidades,
Verª Maria Luiza, que estão acontecendo e que estão trazendo melhorias naquilo
que é a convergência da Cidade.
Ao
mesmo tempo em que é feita a melhoria, há preocupação, porque, por ser
convergência, muitas das agressões também acontecem onde há uma maior
circulação de pessoas. Eu quero fazer aqui este breve relato, porque acompanhei
isso, individualmente, em diversos pontos da Cidade. Do ciclone extratropical
valeu-se uma quadrilha especializada no furto de cabos - cabos de telefonia,
cabos da NET e cabos da iluminação pública -, por ser esse material
economicamente rentável. Não bastasse a CEEE não ter fornecido energia elétrica
para as bombas do DEP, para as bombas do DMAE, para a iluminação pública e para
as sinaleiras, ainda faltou energia, que favoreceu essa rede especializada no
furto do cobre. O Ver. Ervino Besson, diligentemente, nos acompanhou à frente
da SMOV e nos acompanhou nessa matéria, em especial, do furto dos cabos da
iluminação pública, e foi feito um relato que é agravante.
Eu
sei que aqui muitos dos Vereadores trabalham com a questão da drogadição. O
metro do fio de cobre é trocado por uma pedra de crack, e isso acontece
aos olhos da lei, isso acontece em inúmeros ferros velhos, isso acontece sem
haver uma preocupação maior dos outros organismos, porque, a partir da
provocação do Município, com a Guarda Municipal, com a Secretaria de Obras, com
a Secretaria de Indústria e Comércio, nós buscamos as telefonias. E essas, por
sua vez, fizeram um investimento pesado naquilo que vinha assolando a Capital,
que é o furto de cabo, montando uma Delegacia Especializada, e lugar de bandido
é na cadeia. Para esse tipo de bandido que prejudica a Segurança da Cidade o
lugar é a cadeia. Eu diria, Verª Maria Luiza, que aqueles outros bandidos que
picham os nossos muros, que destroem os nossos monumentos, que agridem nossa
família hão de receber desta Casa um olhar atento também, por meio do Porto
Alegre do Futuro, no combate ao vandalismo. Não podemos permitir que agressões
desse tipo sejam acobertadas pela burocracia do Judiciário, por meio das leis -
porque isso tudo também decorre de um processo legal -, da aplicação e da fiscalização.
Eu diria isso por força de que a Lei do Spray já é regulamentada aqui: quem
vende spray, quem compra esse equipamento deveria ter anotado, num
canhoto, junto ao estabelecimento comercial, o nome, o RG, o CPF e o motivo. Eu
lembro que, quando membro da Comissão de Direitos Humanos e Direitos do
Consumidor, nós procuramos esses estabelecimentos e não os encontramos. Na
minha ausência aqui, nesses dois anos em que fui Secretário, não sei quais foram os
avanços nesse sentido. Mas o que sei, notadamente, é o avanço da poluição
visual na nossa Cidade.
Então, as obras que abrem o caminho para o Centro
têm que ser acompanhadas e têm que ser compartilhadas com a população, com os
órgãos de Segurança e, sobretudo, com a representação da Câmara de Vereadores,
pensando, projetando e trabalhando na melhoria daquilo que nós queremos
oferecer para o nosso povo, um Centro Vivo, tal qual é o Programa Diretor da
Secretaria de Planejamento Municipal, fazendo com que a composição, fazendo com
que o emaranhado de ações públicas possam reverter em verdadeiras ações
concretas para a nossa Cidade.
Eu quero finalizar aqui lembrando que obras sem
diálogo não são verdadeiras obras, porque acabam por omitir a participação
popular. As nossas obras só acontecem com diálogo; isso, compartilhado com as
nossas ações de Governança, fez com que houvesse um despertar da participação
da sociedade. E lá na Praça XV de Novembro, onde existe o Chalé, em uma nova
licitação, com um novo vencedor, nós veremos o momento da retirada dos camelôs
daquele local, a ocupação da praça de forma regular, com uma bela usina
teatral, uma bela usina culinária, um cenário novo para a Cidade, oferecendo
aquilo que nós queremos para o Centro, um Centro Vivo, bem ocupado e com a
valorização da participação da nossa gente. Portanto, são avanços, Ver. João
Dib, de quem tem preocupação com a Cidade, garantindo obras de diálogo e de
plenitude.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver.
Maurício Dziedricki.
O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores e Vereadoras, senhoras e
senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu queria
saudar a todos. Quero saudar aqui, de uma forma muito especial, duas pessoas
que se encontram nas galerias, o Léo Remião e o Aírton Basso, são grandes
lideranças. O Aírton participa do nosso grupo, da Comenda Zona Sul de Porto
Alegre. A Casa se sente
muito honrada em recebê-los no dia de hoje.
No
último sábado nós tivemos, na Catedral Metropolitana, o Encontro
Inter-Religioso, e eu cada vez me convenço mais de que as coisas, no mundo,
estão mudando. Infelizes são aquelas pessoas que ainda pensam que só a sua
religião presta, que só o seu Partido político presta, que o resto nada presta;
muito infelizes são as pessoas que pensam assim. A televisão diariamente traz
informações aos nossos lares sobre as tragédias que acontecem no mundo: no
continente asiático, centenas de milhares de pessoas morrem por causa dos
furacões, maremotos, ciclones; enfim, muitas tragédias andam acontecendo. Agora
também sabemos dos tornados nos Estados Unidos.
E
alguém deve estar pensando: “O que o Vereador quer dizer com isso?” Vou chegar
lá. Será que nesses locais alguém culpa o Prefeito ou o Governador por não
terem se prevenido em relação a essas tragédias? Eu me entristeço quando vejo
alguns Parlamentares nesta tribuna ou até em Audiências Públicas criticarem o
Prefeito Fogaça no sentido de que ele deveria ter se prevenido, de que deveria
ter tomado outras providências, porque as notícias diziam que a cidade de Porto
Alegre, o Estado do Rio Grande do Sul enfrentariam uma grande quantidade de
chuvas, ventanias, enfim, um ciclone. Mas será que o nosso Prefeito Fogaça tem
o poder de Jesus Cristo de adivinhar as coisas, de saber o que anda
acontecendo? Parece que o Prefeito Fogaça foi o culpado de tudo que aconteceu
na cidade de Porto Alegre.
(Manifestação
anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)
O
SR. ERVINO BESSON: Quase
tudo, diz-me aqui o Ver. Todeschini, quase tudo.
Agora,
se o Prefeito Fogaça tivesse, Ver. Todeschini, o poder de Deus, ou a metade
desse poder, talvez ele adivinhasse o que ia acontecer em Porto Alegre. Nós não
podemos levar para esse lado. Enquanto pensarmos individualmente, que só o
nosso Partido político é que sabe, que só ele tem condições e competência para
resolver os problemas da nossa Cidade, nós andamos muito mal. O mundo está
mudando, e o pensamento das pessoas também tem que mudar. Ninguém faz nada só.
Ninguém governa só. Ninguém governa se pensar assim: “É só o meu Partido que
presta; os outros não prestam”. Não é assim que as coisas funcionam. As coisas
mudaram.
A
Cidade ouviu muitas críticas ao Governo Fogaça, críticas injustas, muito
injustas, porque não faltaram esforços da Secretaria e do próprio Prefeito para
dar toda a estrutura no sentido de aliviar o sofrimento de muitas famílias que
até hoje estão enfrentando problemas em Porto Alegre. Nós acompanhamos; desde a
penúltima sexta-feira até hoje há famílias que ainda enfrentam sérios
problemas. Acho que num momento como este, Ver. João Antonio Dib, temos que
mostrar solidariedade entre todos os Partidos políticos, em vez de criticar o
Prefeito como se ele fosse o único culpado dessa tragédia. E não foi só em
Porto Alegre; vários locais do nosso Estado foram atingidos por essa grande
quantidade de água. As notícias estão aí, meu caro Presidente. Para vocês terem
uma idéia, só na Lomba do Pinheiro, choveu 237 milímetros.
Portanto,
espero que o meu pronunciamento sirva de alerta para que estejamos cada vez
mais unidos, todos os Partidos políticos. Nós estamos discutindo o futuro da
cidade de Porto Alegre. Não vai ser o PTB, não vai ser o PMDB, não vai ser o
PT, não vai ser o PDT... Nós temos que estar juntos para resolver os problemas
e discutir o que queremos para a cidade de Porto Alegre. O que eu peço é a
união de todos. Temos muita responsabilidade com o nosso povo e com a Cidade,
por isso temos que estar aqui unidos, e não fazendo críticas que não levam a
nada. Quando a crítica for construtiva, vamos aceitar, mas, se a crítica for
destrutiva, temos que contestar. Muito obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR.
CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, cumprimento as lideranças
comunitárias presentes, os trabalhadores da Saúde, os sindicatos, os
representantes de PSFs. Em nome da nossa Bancada e com a anuência da nossa
Líder, Verª Margarete Moraes, quero aqui trazer a avaliação que temos, sim, do
ciclone que se abateu sobre Porto Alegre e dos serviços prestados à cidade de
Porto Alegre em decorrência desse fato.
Ver. Ervino Besson, a V. Exª, que nos antecedeu em
Liderança, quero dizer que a população tem o direito de receber informações
antecipadas sobre os possíveis problemas que hão de se abater sobre a cidade de
Porto Alegre. Verª Sofia Cavedon, os ciclones vieram para ficar nas questões
ambientais do Sul do Continente Americano, e esse é o resultado, Ver. Luiz
Braz, da degradação ambiental do planeta, pela qual todos somos responsáveis.
Esse é o terceiro ciclone que ocorre neste milênio: no ano de 2000, houve um
que atingiu Viamão e região; em 2005, houve outro, Verª Maria Luiza, que
atingiu o Norte do Estado do Rio Grande do Sul e Santa Catarina; agora, houve
esse ciclone, que atingiu em cheio Porto Alegre. Ver. Sebenelo, V. Exª como
Presidente dos trabalhos desta Sessão sabe que o Poder Público - principalmente
o Executivo Municipal, que tem um órgão chamado Defesa Civil - tem a
responsabilidade, quando é anunciado um possível advento climático, de avisar a
sociedade e de se organizar antecipadamente. Portanto, o Prefeito Fogaça falhou em
não organizar a estrutura pública municipal através da Defesa Civil junto com a
CEEE, com os Bombeiros, com o DMAE; não chamou todos os órgãos públicos do
Município, as Secretarias, Ver. Carlos Todeschini, e criou um gabinete de
emergência.
E digo mais: além disso, deveria ter ido às
comunidades que já sabe que são comunidades de risco, que estão em áreas de
risco, em áreas alagadas. Diga-se de passagem, Verª Margarete, as áreas de risco
foram abandonadas na atual gestão. Abandonadas! Esse é o termo corretíssimo,
Ver. João Antonio Dib! E naquelas comunidades onde sabíamos antecipadamente que
haveria o alagamento e que teriam a influencia do vendaval... Porque ciclone
não vem sem ventos fortes, ciclone não vem sem chuvas excessivas, todos sabem
disso, os meteorologistas sabem disso, o Coronel-Coordenador da Defesa Civil
deveria saber disso e chamar o DEP, chamar o DMLU, chamar o SMAM, chamar o
DMAE, chamar o DEMHAB, chamar a Saúde, chamar a Assistência Social.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exª permite um aparte?
O SR. CARLOS
COMASSETTO: Infelizmente, falo em Comunicação de Líder,
Ver. João Antonio Dib, não posso lhe dar aparte. Ou felizmente estou
Comunicação de Líder, mas não posso lhe dar o aparte.
Nesse sentido, Ver. João
Antonio Dib, o que aconteceu? Eu pego o exemplo de uma reportagem no jornal:
“Dorival Castilho Machado às margens do arroio do Salso” - a mil metros do
arroio, a água subiu, Ver. João Carlos Nedel, um metro e meio. Deveria ter ido
lá a Defesa Civil, porque os jornais - e quero que as câmeras mostrem aqui
(Mostra jornal.) - 48 horas antes anunciaram o ciclone. A Defesa Civil deveria
ter ido lá e avisado: “Retirem-se das suas casas, já temos local para ir.
Retirem a comida”. Infelizmente, o ciclone ocorreu no final de semana em que
todos haviam recebido seus salários e comprado seus ranchos, e tudo foi
destruído. E diga-se mais, Ver. Todeschini, o arroio do Salso tem recurso
gravado no Orçamento Participativo, era para ter início as obras de dragagem em
setembro de 2007, mas até o momento não houve. No outro lado, que é o Túnel
Verde, o Ministério Público, assinado pela Procuradora Mercedes Rodrigues,
acordou com o Poder Público Estadual que, em 2007, o Município teria comprado a
área e ia fazer o assentamento daquelas famílias. Nada foi feito até o momento.
Portanto, isso é negligência! E é aí que nós criticamos, Ver. Ervino e Ver. Claudio
Sebenelo, porque não se pode enganar as pessoas neste momento, em que estão em
situação de desespero, ir lá passar a mão por cima dizendo que agora vão ser
realizadas as obras.
Concluo dizendo que essa é a posição oficial do meu
Partido, o Partido dos Trabalhadores, pois a sociedade merece respeito
principalmente em relação às catástrofes que são anunciadas com 48 horas de
antecedência, como foi essa. E o Prefeito José Fogaça nada fez, não coordenou
as suas equipes para dar socorro a tempo de avisá-los previamente. Muito
obrigado, senhoras e senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu sou um Vereador
atento, eu ouço o que dizem os outros Vereadores, mas parece que, quando falo,
eu não sou ouvido, eu tenho as minhas dúvidas. Na quinta-feira, o último orador
foi a Verª Maristela Maffei, que disse que cobraram da Governadora os 30
milhões devidos pelo Estado, devidos pela Governadora.
(Manifestação anti-regimental do Ver. Carlos
Comassetto.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: O Ver. Carlos
Comassetto me informa que são 40 milhões. Eu vou admitir que seja; não pode
ser, mas vou admitir. Cobraram da Governadora, em recado enviado pelo próprio
Ver. Carlos Comassetto, casualmente. Só que eu já disse várias vezes aqui que
os 30 milhões devidos pelo Estado, já vencidos, já com decisão judicial, são
dívidas de Olívio Dutra e de Germano Rigotto. Não tem nada que ver com a
Governadora Yeda. Ora, se o Estado não está com recursos suficientes para pagar
seus funcionários em dia - agora, graças a Deus, está entrando nos eixos -, eu
não vejo por que pagar quando não paga para outros fornecedores a Prefeitura de
Porto Alegre. O Governo Olívio simplesmente não pagou e foi condenado pela Justiça,
mas a Justiça tem precatórios.
Por outro lado, eu falei aqui da minha emoção ao
saber que servidores da SMAM, espontaneamente, compareceram, no sábado, para
ajudar a resolver os problemas. A SMAM estava preparada com 17 caminhões, 150
homens, todas as quatro regiões preparadas. Agora, na realidade, somos uma
Cidade, um Estado, e não estamos preparados para esse tipo de evento, porque,
de quatro ou cinco anos para cá, nós não ouvíamos falar em ciclone, tufão. Nós
ouvíamos falar que lá nos Estados Unidos eles aconteciam, mas aqui não. E aqui
ventou durante vinte horas consecutivas, com ventos que chegaram a 110 Km/h.
Qual a diferença em relação aos Estados Unidos? Lá, a Defesa Civil tem de estar
sempre preparada, porque pode haver a qualquer momento ciclone e tufão. E eles
foram colhidos de surpresa, porque não tem como prevenir, não se pode segurar o
vento, não se pode diminuir a intensidade do vento. Mas parece que,
especialmente para o PT, eles dominavam os ventos também, porque eles
“começaram Porto Alegre”, “tudo aconteceu com eles”. Porto Alegre não faz, em
terra, cano, mas enterrou todo o Conduto Forçado Álvaro Chaves, que funcionou
agora; com uma chuva de vinte e quatro horas, não houve problema.
Portanto, eu gostaria que prestassem mais atenção,
uns colegas nos outros, para que não repetissem as mesmas coisas e cometessem
os mesmos erros, fazendo acusações que não são válidas, que não têm sentido,
que não podem ser feitas. Não se pode acusar os servidores municipais, são os
mesmos que estavam lá, muito pouco mudou. Claro, é verdade que, em dezesseis
anos, eles aumentaram 40% o número de servidores, fora o que terceirizaram. E
terceirizaram tudo na SMOV, terceirizaram tudo no DMAE, terceirizaram no DEP.
Então, realmente, as coisas complicaram e fizeram com que Porto Alegre tenha de
enfrentar algumas dificuldades pelo excessivo número de servidores aposentados
e trabalhando. Mesmo assim, falta gente na Prefeitura em determinados setores,
porque fizeram concurso ou não fizeram concurso - como entraram eu não sei -,
mas que passou de 17 mil e 500 servidores para 26 mil servidores eu sei. Isso
são dados fornecidos pelo próprio Partido dos Trabalhadores, então, eu não
tenho dúvidas. E eu não vi a Cidade crescer 40%. Não cresceu 40%, mas o número
de servidores cresceu mais do que 40%.
Então, eu acho que o melhor mesmo é ver as coisas
boas e falar sobre elas. E, se houver alguma crítica, que a façam, mas que seja
uma crítica construtiva, mas não apenas crítica de palavras: “Não, a
Governadora não pagou”. Ela não deve, por que é que vai pagar? Ela vai fazer
diferença entre a Prefeitura de Porto Alegre e o outro aposentado que ganhou na
Justiça e não tem dinheiro para pagar? Por que a Prefeitura em primeiro lugar?
Muito obrigado. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. João Antonio Dib.
O Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. DR. RAUL: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
aqueles que nos assistem pela TVCâmara, em especial os trabalhadores dos
Programas de Saúde da Família que estão representados pela pessoa da Sirlete,
os agentes comunitários de saúde: estamos empenhados fortemente na agilização
desse processo, para que tenhamos uma tranqüilidade na ação dos funcionários
que prestam esse serviço tão importante para a Cidade, que é o serviço de
atenção básica da Saúde Pública.
Eu
gostaria de aproveitar este momento para dizer também que algumas iniciativas
nossas, como a que foi criada agora... Já temos, em Porto Alegre, a lei que
criou o Centro de Planejamento Familiar, que está necessitando da sua fase de
implantação. Em função do nosso trabalho nessa área do planejamento familiar,
na sexta-feira tivemos a oportunidade de realizar uma palestra no Município de
Alvorada, que também é referência nessa situação, envolvendo o planejamento
familiar como uma ação básica e prioritária na sua gestão pública na área da
Saúde, o que tem proporcionado excelentes resultados nessa área. Então, estivemos
presentes, socializando as nossas experiências. Acreditamos que muito
contribuímos para aquele fórum, para que possamos aumentar as iniciativas nesse
sentido, porque acreditamos que, realmente, só teremos uma sociedade
equilibrada quando tivermos pessoas que realmente queiram aqueles filhos, que
possam e queiram ter, que vão cuidar e dar educação, que vão dar moradia,
habitação, empregos, enfim. Então, precisamos de uma grande reestruturação
nesse sentido, em médio prazo, e acho que estamos avançando.
Gostaria
de pedir ao nosso Governo Municipal, para o nosso Executivo, que se some com
mais força a essa nossa iniciativa, que agora já é lei, para que possamos, como
Executivo, como 3º setor, também como iniciativa privada, fazer com que esses
recursos que são necessários - não em grande volume, porque na realidade passa
também por uma boa vontade no remanejamento de servidores... Que possamos criar
esse Centro de Planejamento Familiar e dar desde a orientação até a vasectomia,
a ligadura, até o tratamento da infertilidade, tão importante para alguns
casais. Então, precisamos que Porto Alegre passe a ser também referência nessa
matéria tão importante para a sobrevida de todos nós, para uma qualidade de
vida melhor para a cidadania no seu todo.
Coloco
também a minha preocupação com os nossos idosos, que procuram, diuturnamente,
os postos da saúde na cidade de Porto Alegre. O que a gente vê é que existe uma
determinada priorização, mas é uma priorização que muitas vezes não atende às
necessidades. Eu, por exemplo, atendo em alguns postos e vejo idosos, de
madrugada, muitas vezes, tentando tirar uma ficha ou - e a gente sabe por
informações de terceiros ou deles mesmos - pagando algum valor para que alguém
vá lá e consiga tirar uma ficha. Então a gente tomou a iniciativa de fazer um
Projeto no sentido de amparar essas pessoas, de atender os idosos e os
portadores de deficiência, para que eles possam, através de telefonemas às
Unidades Básicas de Saúde, agendar suas consultas na rede pública básica de
saúde. Algumas pessoas, inclusive nós Vereadores, na grande maioria, têm um
plano de saúde, e, quando a gente tem um plano de saúde, a gente levanta o
telefone e marca uma consulta; e vai se apresentar lá no dia e na hora da
consulta. Eu não vejo por que não possamos também dar um conforto maior para os
nossos idosos, para os nossos portadores de deficiência, no sentido de que eles
só se desloquem até a Unidade Básica de Saúde da sua referência - já
territorializada, como hoje é a Saúde Pública em Porto Alegre - no momento da
consulta agendada, para que não tenham que sofrer com a intempérie, com a
espera desnecessária numa fila, muitas vezes, ao relento. Inclusive agora, em
função do nosso tempo, com essa mudança climática que nós temos, as viroses
estão vindo com muito maior freqüência; eu mesmo já fui afetado por uma e ainda
estou com sinusite. Essa mudança de tempo realmente afeta todos de uma maneira
muito forte, imaginem os idosos, aquelas pessoas que sofrem mais, que têm uma
imunidade menor.
Então,
acho que é um Projeto que deve prosperar, e peço o apoio de todos, porque
acredito que, se não podemos, através do SUS, fazer com que todos marquem suas
consultas por telefone, pelo menos aquelas pessoas que mais necessitam, que são
os idosos e os portadores de deficiência, tenham o conforto de serem bem
atendidos, de uma forma mais digna e mais humana. Saúde para todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores, com toda a certeza, esses eventos climáticos, como é o
caso do ciclone que se abateu sobre a nossa região recentemente, são eventos
previsíveis. Mas é muito difícil avaliar o grau de intensidade e também o local
exato em que vão acontecer, tanto é que locais que costumam ter esse tipo de
evento não têm condições - até agora não conseguiram - de demonstrar para o
resto da humanidade como é que se faz uma prevenção com relação a esses
acontecimentos. E em Porto Alegre não poderia ser diferente! A Cidade se
preparou para receber o ciclone, mas é claro que não poderia saber se ele iria
devastar exatamente aquelas áreas. Em algumas áreas, como foi o caso da Hípica,
uma parte ficou absolutamente intacta, e a outra parte recebeu toda uma
inundação.
Mas,
Ver. Beto Moesch, o meu diálogo é com V. Exª e com as pessoas que gostam de
tratar os assuntos ligados ao meio ambiente. Eu acho que esses eventos nos
ensinam muito depois de sua passagem. Se é realmente difícil fazer a prevenção,
não é difícil tirar lições desses eventos. Eu fico me questionando sobre a
política adotada há algum tempo - não foi por V. Exª, eu sei que já vem de
muitos anos - com relação à poda das árvores aqui em nossa Cidade. Pergunto se
nós não devemos fazer uma revisão com relação a essa política, e vou, Ver. João
Dib, falar sobre uma rua do bairro Partenon, região onde eu vivo há muitos anos
- a Rua Machado de Assis. Nós dialogamos, eu e o Ver. Beto Moesch, e fomos até
essa rua, porque é uma das ruas - ou era, pelo menos - mais bem arborizadas que
tínhamos na cidade de Porto Alegre. Nós dialogamos com relação à possibilidade
de fazer a poda, porque aquelas árvores estavam, na verdade, danificando os prédios
ali localizados. Eu recebi, por parte dos técnicos da SMAM - e o Ver. Beto
Moesch esteve comigo na rua, naquela oportunidade - a resposta de que a poda
era para ser feita apenas rente aos prédios, no local onde os galhos estavam
danificando as residências. Só que as árvores tomavam toda a rua, elas se
entrelaçavam, e aquela erva-de-passarinho pendia dos galhos das árvores; o
espetáculo era realmente bonito para quem ali por passava, mas, para as pessoas
que lá residiam, no tempo dessas grandes tempestades, de grandes ventos,
realmente o quadro não era nada bonito de vivenciar. Veio o ciclone, e, se não
me engano, onze árvores foram danificadas ali.
O
Ver. Beto Moesch é o maior entendido, com toda a certeza, na área do meio
ambiente, e é claro que essa política sobre podas de árvores foi adotada há
bastante tempo, mediante discussões e mais discussões feitas pelos
ambientalistas. Mas pergunto: se o ciclones vieram para ficar, pelo menos por
algum tempo, nós não temos, Ver. Beto Moesch, que rever agora tudo aquilo que
já foi tratado em matéria de podas de árvores nas ruas da Cidade? E mais: as
árvores que nós plantamos ao longo da história, muitas delas com aquelas raízes
axiais, que não oferecem muita firmeza, principalmente nesta época de grandes
tempestades, elas não deveriam ser imediatamente trocadas por outras espécies
para não oferecerem riscos à população?
Acho
que essa é uma questão importante para se ver no campo do meio ambiente. Não é
um campo no qual eu milite com constância; eu tenho minha militância em outros
campos, mais na assistência social, mas acredito que essa discussão sobre meio
ambiente deve, a essa altura dos acontecimentos, preocupar a todos nós,
principalmente com relação a esses ensinamentos que o ciclone trouxe para todos
nós que vivemos em Porto Alegre.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Luiz Braz.
O
Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, no dia 06 de maio nós tivemos uma Audiência Pública lá no Parque
Santa Fé. Ver. Elói Guimarães, sobre o que eu mais quero falar da Audiência
Pública é que tinha um pessoal se movimentando para protestar, no dia 07,
contra a Governadora, quando ia ser inaugurada a primeira parte da Av. Baltazar
de Oliveira Garcia. Por quê? Estão falando que a Av. Baltazar de Oliveira
Garcia deveria ser inaugurada totalmente. Mas não tem condições. Aquele
comércio já sofreu muito e agora terá o privilégio de ver o trânsito fluir. Por
que vão segurar mais um pouco? Não tem motivo. No dia 07, às oito horas da
manhã, como era prometido, a Governadora, o Prefeito Fogaça e o Secretário
Marco Alba estiveram lá na Av. Baltazar de Oliveira Garcia e liberaram o
trânsito.
Ver.
Claudio, eu fiquei muito feliz; fui um Vereador que contou os dias quando a
Governadora assumiu; contei os dias desde que o Secretário Záchia tinha nos
atendido - eu e a ex-Presidenta, a Verª Maria Celeste. Quando a Governadora
esteve na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, ela prometeu que as obras da Av.
Baltazar de Oliveira Garcia não parariam mais.
Quero
dizer, Ver. Carlos Todeschini, que para mim foi um motivo de muita alegria,
porque eu sempre falei da Governadora, e ela, com toda dificuldade que tem,
mantém as obras andando. Mais ainda, Vereador: atrasado ficou o outro, que
deixou a herança para a Governadora. Inclusive, quando começou aquela obra lá
na ponte da Av. Baltazar de Oliveira Garcia com Alvorada, era Governo seu aqui
em Porto Alegre... Falei da Prefeita de Alvorada... Quero dizer para vocês que
era Prefeita a Stela Farias, que mandava lá do outro lado; do lado de cá era o
Prefeito da Administração Popular, o Prefeito era...
(Manifestação
anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)
O
SR. ALCEU BRASINHA: Saiu
a obra? Uma simples ponte, e levaram três anos para fazê-la, Verª Sofia
Cavedon. Foram três anos para cem metros, e a Governadora, em poucos dias,
inaugurou mais de um quilômetro. Pronta! Já está andando a Av. Baltazar! E mais
ainda: certamente, até setembro, estará toda pronta a Av. Baltazar. A
Governadora prometeu, cumpriu, ela merece este elogio, porque cobrar é fácil,
quero ver chegar lá também para dar um elogio à Governadora.
(Manifestação
anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O
SR. ALCEU BRASINHA: Isso
sim, Ver. João Bosco Vaz. A gente tem que falar das coisas boas que acontecem.
E
eu fiquei mais surpreso, Ver. João Bosco Vaz, ontem. Tenho um trabalho que
faço, o de distribuir rosas no Dia das Mães. Eu fui lá na casa da Governadora
levar um buquê de rosas para ela. Levei lá, a Governadora foi lá na frente e
recebeu este humilde Vereador. Outra vez, tentei ir à casa do Governador e nem
passar na frente eu podia, Ver. João Bosco!
(Manifestação
anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O
SR. ALCEU BRASINHA: Não
vou citar o nome, mas vou dizer que nem passar na frente eu podia. Mas a
Governadora Yeda teve a grandeza de receber este humilde Vereador com a sua
equipe para receber um buquê de rosas. E mais ainda: levei flores à
Primeira-Dama, à esposa do Prefeito José Fogaça, a Isabela; já é a terceira vez
que eu levo rosas, ela é aquela simpatia de pessoa, a Isabela Fogaça, uma
pessoa muito querida. Mais surpreso ainda fiquei porque fui à residência da nossa
colega Verª Clênia Maranhão, levei rosas também para a Clênia, e ela teve
também a grandeza de sair e de me receber lá na frente. Ver. Beto Moesch, que
fez tanto por Porto Alegre, o seu trabalho foi tão bom, que Porto Alegre está
cada vez andando melhor, eu levei flores a essas pessoas, elas representam as
mães de Porto Alegre: a Governadora Yeda Crusius, a nossa querida amiga Isabela
Fogaça e a colega Vereadora, com quem tanto aprendi aqui, a Verª Clênia
Maranhão.
(Manifestação
anti-regimental do João Bosco Vaz.)
O
SR. ALCEU BRASINHA: Eu
me sinto honrado, Ver. João Bosco Vaz, de ter feito isso; mais aquelas 5.500
mulheres às quais entreguei uma rosa, essas mulheres valem ouro no mundo, no
Brasil, no Rio Grande, em Porto Alegre.
(Não
revisado pelo orador.)
(Manifestação
anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Obrigado, Ver. Brasinha.
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder de
Oposição, por indicação da Líder, Verª Margarete Moraes.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Só uma consulta...
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Pois não, Vereador.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Já
foi definido o Líder de Oposição?
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Não sabemos lhe responder, por isso disse que ela fala pela oposição.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: É
que não foi definido, não é?
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Sim. Foi indicada pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, que, na última
Sessão, disse que ainda estava em consulta ao PCdoB, nós aguardamos a decisão.
Enquanto isso, damos a palavra à pessoa indicada pela Verª Margarete Moraes.
A
SRA. SOFIA CAVEDON:
Obrigada, Ver. Sebenelo. Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, tenho
certeza de que um dos temas que mais nos preocupam neste momento é o tema do
Programa Saúde da Família da cidade de Porto Alegre. Estamos acompanhando o
processo de debate do Projeto de Lei encaminhado a esta Casa, depois de uma
crise que viveu o PSF como um todo no ano passado, na troca do convênio da
FAURGS para o Instituto Sollus, uma crise que se estende até hoje, pelas
evidências que são trazidas a cada Reunião da Comissão de Saúde, que bravamente
tem pautado o Governo e exigido respostas e diálogo com os trabalhadores. Esse
Projeto de Lei, depois da crise de mudança, quando os agentes comunitários de
saúde passaram por uma contratação temporária direta com a Prefeitura, e os
demais trabalhadores - médicos, enfermeiros, assistentes - estão vinculados ao
Instituto Sollus, está longe de responder aos anseios e principalmente à
democratização na construção desse Programa. É um Projeto que vem para cá sem
nenhum debate com essas categorias.
Em segundo lugar, é um Projeto que mantém a
instabilidade do Programa na cidade de Porto Alegre. É um Projeto que não
importa só aos trabalhadores da Saúde, mas à Cidade inteira, especialmente às
comunidades da periferia, que são atendidas por esse programa de prevenção, um
programa de diagnóstico, um programa com um olhar individualizado, que tem o
compromisso da mobilização para a saúde. Os trabalhadores vivem hoje
insegurança e perda de direitos, os trabalhadores vinculados ao Instituo Sollus
recebem o pagamento atrasado, não recebem o prêmio há dois anos e sofreram
demissões, que permanecem, demissões de enfermeiras. E, agora, vinculados à
Prefeitura, há a demissão de agentes comunitários de saúde. E demissões por
ata, nunca vimos isso. Consta na ata, mas nem a Secretária da Administração,
nem o coordenador de região se remeteu ao funcionário.
E
mais: os funcionários vinculados diretamente à Prefeitura recebem advertência -
os agentes comunitários de saúde - do Instituto Sollus. Nós não sabemos quem é
que gere o Programa Saúde da Família. É um Programa hoje terceirizado, os
trabalhadores são cotidianamente ameaçados, eles sofrem assédio moral, pois
convivem com a tensão de, a qualquer momento, serem demitidos, serem
transferidos. É a insegurança instalada. O único documento que os agentes
comunitários têm é um demonstrativo onde está escrito: “trabalho temporário”,
portanto não conseguem sequer fazer um crédito. Está aqui a Enfermeira Cláudia, que continua
na FAURGS sem poder reassumir a sua Unidade de Saúde, na Vila São Vicente
Mártir - à qual estive visitando, uma Unidade que precisa de reforma; as
pessoas se queixaram da sua ausência e lhe deram muitos elogios, Enfermeira
Cláudia. Nós, Vereadores, fizemos vários movimentos - Ver. Oliboni, Verª Maria
Celeste, Dr. Raul -, tenho que referir; nós nos reunimos com o Governo, levamos
essa situação, está no Ministério Público, e o Governo se dá ao luxo de
desperdiçar uma funcionária tão qualificada.
E é mais do que isso, o Projeto que veio para esta
Casa não resolve a questão da insegurança, é um Projeto que rasga a
Constituição, um Projeto que propõe, pasmem, a criação de celetistas, Ver. Dib,
no serviço público, num departamento da Secretaria de Saúde. Isso é um
escândalo! É realmente uma sinalização para se tornar inviável e, portanto,
continuar o Instituto Sollus. E é um escândalo porque o conjunto dos
funcionários dizem: “Não, nós queremos ser estáveis”. O Programa veio para
ficar, nós não vamos abrir mão do Programa de Saúde da Família, nós queremos
que ele se qualifique e se expanda, e isso não acontecerá pelo Projeto que veio
para cá.
Portanto, queremos diálogo, respostas, flexibilidade
e representatividade nas relações com os trabalhadores, para que a solução dada
seja definitiva e de qualidade. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): A Verª
Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores,
em primeiro lugar quero elogiar a postura do Ver. Claudio Sebenelo quando do
recebimento da comunidade da Harmonia aqui, até porque ela foi uma das
comunidades, entre tantas, das mais atingidas. Na reunião que tivemos, em
conjunto, aqui nesta Casa, conseguimos encaminhar questões positivas; a vinda
dos moradores dessa comunidade possibilitou que pudéssemos nos reunir e sermos
recebidos pelo Presidente. Tiramos vários encaminhamentos, inclusive sugerimos
à Verª Clênia Maranhão, que aqui esteve, que os centros administrativos, Ver.
Sebenelo... Quando vierem a acontecer, infelizmente
- fora as questões cotidianas em que temos todos os desgastes, e a população é
que sofre -, fatos como esse do ciclone, que estejamos melhor preparados, que
tenhamos antecipadas as nossas estruturas para que elas estejam à disposição, a
exemplo dos centros administrativos da nossa Cidade.
Também
quero, com esta fala, Ver. Sebenelo, solicitar ao Ver. Maurício que nos ajude
junto à SMOV para que a nossa ponte lá na Vila Herdeiros - saí de lá agora,
Vereador, cheguei um pouco atrasada, mas ainda a tempo de fazer uma Comunicação
de Líder... Que o Vereador esteja junto conosco, pois lá está o DEP, está o
DMAE. Sexta-feira, tivemos uma reunião com mais de quatrocentas pessoas -
tivemos que sair de dentro da escola, fazer a reunião na rua, pelo número de
pessoas - a respeito da questão da área de risco. Peço que ele nos ajude, sendo
um dos articuladores junto ao Secretário Cássio, pois as pessoas ainda estão
ilhadas, a ponte ainda não está pronta, até porque, primeiro, tem que limpar,
tirar os aguapés, que vulgarmente a gente chama de marrequinhas, mas as coisas
estão caminhando bem, nós estamos acompanhando. Tenho certeza de que esta Casa
também vai cooperar, mas o Secretário Maurício, que tem toda uma relação lá na
SMOV, pode nos ajudar junto ao Secretário Cássio, para que a gente possa
imediatamente colocar em prática a demanda que foi encaminhada aqui - o Ver.
Sebenelo estava conosco, esteve lá também afirmando -, senão esta Casa vai
passar por um desgaste muito grande junto à população.
Quero
trazer outro tema, que também nos interessa: foi citado o nome do PCdoB em relação
à questão do Líder de Oposição. Primeiro, eu quero dizer que houve um breve
diálogo - por acaso o nosso Presidente estava na Casa -, e não foi mais
aprofundado, com uma proposta que a Líder do Partido dos Trabalhadores externou
ao nosso Presidente; mas, a mim, até agora, ninguém procurou. Eu quero dizer
que ainda estou em Liderança nesta Casa, até agora ninguém me procurou, quero
deixar claro isso. E há outras questões que também vão entrar nessa nossa
decisão do PCdoB. Nós já havíamos afirmado, através deste microfone, que,
conforme as relações se dessem, iríamos pensar muito bem se estaríamos dentro
da Liderança de Oposição; podemos conversar a respeito disso. Porque, até as
eleições e pós-eleições, vão rolar muitas coisas, e, como nós estamos vendo, as
coisas estão rolando da forma que esperávamos. Isso já aconteceu em relação ao
nosso Presidente da Câmara de Vereadores, agora aconteceu novamente com o
Partido do Vice-Presidente da República, e o PCdoB não é a posição da Verª
Maristela Maffei, é posição do PCdoB. Conforme, se as coisas continuarem
caminhando dessa forma, nós também vamos ter um tipo de posição. O PCdoB não é
uma criança em que, como antigamente se fazia, se dá uma palmadinha, uma
batidinha e estava tudo bem. Não! Vão ter que conversar conosco, politicamente.
Nós sabemos que grandes pressões existiram para que um dos Partidos
articulados... Inclusive, houve ameaça de tirar projetos institucionais, se
eles apoiassem a nossa candidatura em Porto Alegre. Nós estamos acompanhando,
vamos agir da mesma forma, vamos ter o mesmo procedimento aqui em Porto Alegre.
Essa é a posição da Líder da Bancada do PCdoB e do Partido Comunista do Brasil.
Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio
Sebenelo): Não
há mais inscritos. Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO
- VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ. nº 014/08 – (Proc. nº 1422/08 – Ver. Bernardino Vendruscolo) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 19 de agosto de 2008, às 19 horas, destinada a assinalar o transcurso dos 150 anos da Loja Fidelidade e Firmeza, ligada ao Grande Oriente do Rio Grande do Sul. (incluído em 12-03-08)
REQ. nº 016/08 – (Proc. nº 1474/08 – Ver. José Ismael Heinen) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 22 de agosto de 2008, às 17 horas, destinada a assinalar o transcurso do Dia do Soldado. (incluído em 17-03-08)
REQ. nº 023/08 – (Proc. nº 2242/08 – Ver. João Antonio Dib) – requer seja o período de Comunicações do dia 11 de setembro de 2008, destinado a assinalar o transcurso do 120º aniversário de fundação do Clube de Regatas Guaíba-Porto Alegre – GPA. (incluído em 16-04-08)
REQ. nº 024/08 – (Proc. nº 2376/08 – Ver. Beto Moesch) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 12 de setembro de 2008, às 19 horas, destinada a assinalar o transcurso dos 75º aniversário da Paróquia São Sebastião. (incluído em 16-04-08)
REQ. Nº 025/08 – (Proc. nº 2428/08 – Mesa Diretora) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 12 de agosto de 2008, às 19 horas, destinada a assinalar o transcurso do 7º aniversário de fundação do Jornal O Sul. (incluído em 07-05-08)
REQ. Nº 032/08 – (Proc. nº 2760/08 – Mesa Diretora) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 03 de junho de 2008, às 18 horas, destinada a assinalar o transcurso do 50º aniversário do Grêmio Literário Castro Alves. (incluído em 07-05-08)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Em votação o bloco dos seguintes Requerimentos: 014/08, 016/08, 023/08, 024/08,
025/08 e 032/08. (Pausa.) Os Srs.Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO o bloco de Requerimentos.
Teremos
Reunião Conjunta das Comissões (CCJ/CEFOR/CUTHAB/CECE) para tratar do Projeto de Lei
do Executivo nº 019/08, que autoriza o Executivo Municipal a doar ao Centro
Federal de Educação Tecnológica de Bento Gonçalves (CEFET-RS) área total de
78.086m2, situada na Quadra F, do loteamento do Distrito Industrial da
Restinga, para fins de implementação de Escola Técnica Federal e dá outras
providências. O Relator-Geral é
o Ver. Carlos Comassetto.
Por gentileza, solicito a presença do Ver. João
Carlos Nedel, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Estão suspensos
os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h45min.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini - 16h27min): Estão reabertos os trabalhos.
Solicito a presença dos Srs. Líderes à Mesa para que possamos analisar a continuidade da votação da Ordem do Dia. (Pausa.)
O
Ver. Professor Garcia está com a palavra.
O
SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Nós
conversamos com o Ver. Beto Moesch a respeito do seu Projeto, o PLL nº 192/04,
e solicitamos que seja retirado da priorização da Ordem do Dia de hoje.
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Professor Garcia, a retirada da priorização
da Ordem do Dia de hoje o PLL nº 192/04. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) Verificamos a presença de 17 Vereadores e
Vereadoras: 16 votos SIM e 01 voto NÃO, num total de 17 presentes. Temos quórum para continuar os
debates, mas não temos quórum para a Ordem do Dia. Entraremos no período de
Comunicações.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Almerindo Filho está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O
Ver. Elias Vidal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver.
Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver.
João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL:
Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras, Saúde é uma das principais preocupações,
mas é mais do que isso, é um dos principais problemas do País na atualidade. A
atual crise assistencial, sem precedentes em nossa história, tem como causas um
conjunto de fatores, dos quais, sem qualquer sombra de dúvida, ressalto o
subfinanciamento do Sistema Único de Saúde como principal fato desencadeador da
dificuldade de acesso e, até mesmo, da exclusão de milhões de brasileiros das
ações e dos serviços de Saúde.
A
pergunta que logo nos ocorre diante disso é: qual o motivo desse subfinanciamento?
E a resposta é exatamente a falta de priorizações governamentais para o setor
da Saúde. Os dados que emergem de uma análise sobre o problema da Saúde no
Brasil são impressionantes, preocupantes mesmo, para dizer o mínimo. Acontece
que, no Brasil, o financiamento à Saúde estagnou em cerca de 120 a 150 dólares
por habitante nos últimos anos. Isso representa um gasto, na melhor das
hipóteses, de menos de um real diário por pessoa, menos do que o Chile, o
México, a Argentina, Panamá e Costa Rica. Enquanto nos países desenvolvidos, de
todos os gastos com Saúde, no mínimo 70% são de orçamentos públicos; no Brasil,
passados vinte anos da criação do SUS, em 2007 esses gastos corresponderam a
apenas 48% dos orçamentos públicos.
Vejam
só, senhoras e senhores, no Brasil os investimentos oficiais em Saúde
correspondem apenas a 3,2% do PIB, enquanto que na Argentina correspondem a
5,1%; em Cuba, a 6,2%; na Alemanha, a 8,1%. Isso só para dar alguns exemplos. O
reflexo disso sobre a assistência à população é de causar espanto. Segundo
informações colhidas junto ao Movimento Mais Saúde para o SUS, junto ao
Ministério da Saúde e a algumas entidades representativas dos usuários, os
indicadores mostram a desassistência de 10 milhões de hipertensos; 4,5 milhões
de diabéticos; 90 mil portadores de câncer, sem quimioterapia ou radioterapia;
33 mil casos novos de Aids por ano; 4 milhões de infectados pelo vírus da
hepatite C; 50% das gestantes sem pré-natal completo; 70% das mulheres sem
acesso à mamografia; 3.500 mortes de pacientes renais, pela inexistência de
hemodiálise. Isso apenas em 2007, e há muitos outros casos mais.
Mas
os reflexos do subfinanciamento incidem também sobre as organizações que
prestam serviços ao SUS. Acontece que a relação do SUS com os prestadores complementares
vem gradativamente se tornando insustentável do ponto de vista econômico e
financeiro e põe em risco a garantia de qualidade do processo assistencial. Vou
dar só dois dados para que possamos avaliar objetivamente essa questão. Ver.
Dr. Raul, no mesmo período considerado, a tabela do SUS foi reajustada em
46,52%, e o IGP-M em 450,67%. O segundo dado: as senhoras e os senhores sabem
qual é o valor de uma consulta em especialidade em adulto pelo SUS? O SUS paga
dez reais por uma consulta! É menos do que um corte de cabelo, menos do que uma
manicure, menos do que custa uma entrada de cinema ou uma corrida de táxi. Só
isso já dá uma idéia da situação, dá para refletirmos sobre o futuro da nossa
Saúde no País. Muito obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A
Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Vereadoras e Vereadores, no início da
Sessão eu ouvia com muita atenção o pronunciamento, em Grande Expediente, do
Ver. Maurício. Ele colocava como impossível a exigência da correção de algum
erro do Governo anterior por parte deste Governo. Eu gostaria de lembrar ao
Ver. Maurício aquilo que todas as pessoas de Porto Alegre acreditaram, porque o
maior mantra, a maior repetição durante a campanha por parte do candidato José
Fogaça foi: “Vamos manter o que está bom e corrigir o que está errado”. Bem,
mesmo que não houvesse essa promessa, cabe ao Governo eleito realizar e resolver
os problemas da Cidade. Ele também falava no Projeto Caminho dos Antiquários,
feira que acontece aos sábados ali no bairro Cidade Baixa. Era um Projeto
pronto da nossa Administração, e foi um erro, sim - a gente tem que reconhecer
-, não ter colocado em ação o Projeto Caminho dos Antiquários, mas este Governo
fez isso.
Eu
penso que a Cidade é um objeto cultural, objeto que se move, que cresce, que
exige criatividade dos gestores. Por exemplo, nós trouxemos o 1º Fórum Social
Mundial a Porto Alegre, porque tínhamos razões para isso, tínhamos o Orçamento
Participativo, um método inédito de participação popular na Cidade, com o qual
o mundo todo se encantou. E, no Governo Fogaça, houve a Conferência Mundial das
Cidades, que é bem menor que o Fórum Social Mundial, mas que foi um evento
internacional importante. Eu vejo Porto Alegre, assim, num marasmo, uma Cidade
sem marca, sem identidade. Quero perguntar: o que é que há de novo no Governo
Fogaça? O que distingue o Governo Fogaça dos outros Governos, o que diferencia
o Governo Fogaça dos outros Governos? É preciso enxergar a Cidade no seu todo,
e o Plano Diretor que veio para cá foi pleno de imprecisões, foi devolvido e
depois, quando voltou, apresentou vácuos, ele peca por aquilo que não mostra.
Se
pensarmos na Zona Sul de Porto Alegre, Ver. Todeschini, existe uma série de
empreendimentos, de projetos, que, certamente, se forem aprovados do jeito que
chegam aqui, vão proporcionar um grande congestionamento naquela Zona, na
cidade de Porto Alegre; haverá uma verdadeira destruição do meio ambiente, uma
impossibilidade de mobilidade urbana. Ao invés da mobilidade haverá
imobilidade; não haverá vazão para o trânsito fluir. As pessoas que moram na
Zona Sul terão imensas dificuldades de acesso ao Centro da Cidade, imensas
dificuldades de locomoção, porque muita coisa está sendo prevista para a Zona
Sul.
Existe
ainda um Projeto que corre por esta Casa que, do meu ponto de vista, vai
destruir o perfil da orla, porque foi feito um leilão para a compra do
Estaleiro Só com um gravame definido. Havia um gravame definido, um regime
urbanístico em que se poderia construir até três andares, e esse Projeto é
bonito, eu vi, é atraente, ele qualifica a área. Mas, em vez dos três andares,
Ver. Todeschini, ele apresenta duas ou três torres gigantescas, que vão tirar o
sol, vão tirar a luz daquele entorno, e a umidade na Zona Sul vai ser muito
maior ainda. Então, não dá para comprar um terreno com um regime urbanístico e,
depois, pretender que a Câmara Municipal de Vereadores transforme esse regime.
A Cidade cresce, e cabe ao Poder Público estabelecer o equilíbrio, regular,
harmonizar.
E
aí eu pergunto neste tempo que me resta: como fica a Zona Norte da Cidade?
Precária de equipamentos culturais, porque o atual Governo não deu continuidade
à obra do Complexo Cultural do Porto Seco. A Zona Norte é carente de cinema, de
teatro, de oficinas, e havia uma previsão para aquela comunidade, uma
expectativa de que o Complexo Cultural seria preenchido, inclusive com posto de
saúde, com posto da Brigada Militar, para que fosse um local qualificado àquela
população do norte da Cidade. Havia um problema social, os carnavalescos não
tinham um palco digno para a sua expressão; e, a pedido da comunidade, o João
Verle começou essa obra, que, no entanto, não teve continuidade. Então, eu acho
que manter e corrigir foi uma bela campanha de marketing, mas
infelizmente não aconteceu. E nós podemos ver, depois de três anos e quatro
meses, como é que está, infelizmente, a cidade de Porto Alegre. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
(O
Ver. Claudio Sebenelo reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações, por cedência de
tempo do Ver. João Bosco Vaz.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, público presente, eu venho fazer uma manifestação neste período de
Comunicações devido a alguns acontecimentos da última semana. O que todo o
mundo viu foi verdadeiro e não é novidade. O vento e a intensidade da chuva
foram muito grandes, faltou luz, vimos os transtornos provocados pelo ciclone,
que, aliás, tem se tornado um fenômeno cada vez mais mundial. E isso, com
grande certeza, é decorrente das mudanças climáticas que estão acontecendo no
planeta, não é novidade. E esses fenômenos naturais, que afetam as pessoas,
passarão a ser cada vez mais realidade.
Mas
há coisas que nós não podemos aceitar, como o que o Ver. Ervino Besson, por
exemplo, disse: “que o problema é esse e que precisamos estar unidos”. Unidos
nós estamos, porque sempre demos todo o apoio e solidariedade, nunca faltou
aqui o nosso voto para dar as condições ao Executivo de fazer as coisas.
(Aparte
anti-regimental do Ver. João Antonio Dib.)
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Nós
criticamos, mas votamos e damos as condições, Ver. João Antonio Dib. Agora, o
que não dá para admitir... E fiquei sabendo, Ver. João Antonio Dib, que, no ano
passado, o DEP começou a dragagem do arroio do Salso, e o serviço foi embargado
pela SMAM, por isso houve aquela inundação, naquelas proporções, no Túnel Verde,
na Rua Dorival Castilho Machado, na região. Vejam só, a própria SMAM, que é um
órgão da Prefeitura, embargou as obras da Prefeitura! Isso é inaceitável!
No arroio Feijó - o senhor conhece bem a matéria,
Ver. Dib -, há oito anos não acontece mais dragagem, e isso, está claro, é uma
obrigação dos governantes, da Metroplan; é obrigação dos Prefeitos exigirem a
atuação do órgão competente, porque, senão, as pessoas que já são pobres ficam
flageladas e perdem tudo. Não podemos admitir esse tipo de coisa.
Há falhas, sim, do Poder Público, e há falhas das
autoridades, do Prefeito. Não desconhecemos o tamanho do evento climático, do
temporal, do ciclone, mas muitos dos danos que aconteceram poderiam ter sido
evitados se os trabalhos de competência e de obrigação do Município e do Estado
tivessem acontecido. E o mais grave que eu cito é esse da falta de dragagem do
arroio do Salso, que causou não o alagamento, mas uma inundação, que é diferente
- o arroio do Salso transbordou e espalhou uma lâmina d’água de um metro e
meio, um metro e sessenta -, eu estive nas casas e tenho as fotos. E por quê?
Porque o DEP começou um serviço, e a SMAM, no ano passado, foi lá e embargou.
Isso é inaceitável, porque aqueles pobres, aquelas pessoas que foram vítimas,
perderam tudo. E como fica a responsabilidade das autoridades em relação a
isso? Não podemos aceitar, não vamos passar a mão por cima, pois é muito grave
o que aconteceu.
Ontem à noite, Ver. João Dib, fui à Rua Rui
Barbosa, que fica na Lomba do Pinheiro, é uma travessa do Beco da Taquara. Em
dezembro, a SMOV entregou um trecho de obras de pavimentação comunitária do
programa do BID de 2003, uma obra há muito atrasada. Nós tivemos uma reunião,
há um ano e meio, sobre a Rua Rui Barbosa e pedimos que o DMAE implantasse
imediatamente as redes de esgoto, para que depois pudesse ser feita a
pavimentação sem a destruição da rua - há documentos. No entanto, fui lá ontem,
e o DMAE, depois da obra pronta, rasgou toda a rua nova e implantou a rede de
esgoto, menos de seis meses depois, quatro meses depois da inauguração. Então,
essas coisas não podem acontecer.
Assim como não pode acontecer o aparelhamento do
Orçamento Participativo quer seja por Partidos, quer seja por Governos, como
está acontecendo. Eu nunca vi funcionários CCs, contratados da Cootravipa,
trabalharem o dia inteiro para organizar ônibus, comunidades inteiras para
depois ir lá e ser porta-voz das comunidades e ainda disputar eleição e se
eleger conselheiro do OP. Isso é a desnaturação, isso é a desmoralização, isso
é o aparelhamento do Orçamento Participativo. Não foi assim que ele foi
concebido e pensado. Essa é uma ação que desfaz tudo o que se conquistou e,
portanto, precisa ser negada. Isso não pode continuar porque é muito grave.
Quero fazer este alerta: não sei se o Prefeito sabe - eu acho que ele deve
saber o que está acontecendo -, mas é uma prática condenável porque põem por
terra todas as conquistas que se obteve.
Por último, tenho que falar: a rede do DMAE, Ver.
João Antonio Dib, que foi inaugurada e entregue no final de semana retrasado já
rompeu no fim de semana - na Rua Dr. Valle - e está também em conserto a Casa
de Bombas São João. É possível? Uma obra que foi anunciada em páginas inteiras
de jornais já sofreu dois danos, causou acidentes e paralisou, de novo, o
abastecimento em 18 bairros da Cidade. O que está acontecendo, meu Deus? Fica a
pergunta. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Sr. Carlos Todeschini reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Encerrado o
período de Comunicações.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 7630/07 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 241/07, de autoria do Ver. Newton Braga Rosa, que cria o Programa
Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – Proger –,
estabelece suas diretrizes e dá outras providências.
PROC. Nº 1302/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/08, de autoria do Ver. Almerindo Filho, que obriga os
estabelecimentos fornecedores de produtos e os estabelecimentos prestadores de
serviços, atuantes no Município de Porto Alegre, a disponibilizarem ao público
01 (um) exemplar atualizado do Código de Defesa do Consumidor e dá outras
providências.
PROC. Nº 1997/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 051/08, de autoria do Ver. Ervino Besson, que dispõe sobre a fixação
de goleiras destinadas à prática de futebol nas escolas do Município de Porto
Alegre.
PROC. Nº 2436/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 077/08, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que inclui, no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre, a Missa Pascal dos
Dirigentes Cristãos, a realizar-se anualmente, na quinta-feira seguinte ao
Domingo de Páscoa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, o Ver. Newton Braga propõe a criação do Programa Municipal de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, estabelece diretrizes e dá
outras providências. Eu vou ler, da Exposição de Motivos, apenas um parágrafo
que dá a entender perfeitamente a utilidade do Projeto, se ele se tornar
realidade. E é importante para a vida da Cidade que ele se torne realidade.
(Lê.) “A grande maioria dos resíduos de demolição e
da indústria da construção civil pode ser reciclada, como concreto, caliça,
estuque, telhas, metais, madeira, gesso, aglomerados, carpetes etc. Grandes
pedaços de concreto podem ser aplicados como material de contenção para a
prevenção de processos erosivos na orla marítima e das correntes” - eu acho que
aqui seria na orla fluvial - “ou usado em projetos como o desenvolvimento de
recifes artificiais”. Eu acho que estava certo quando ele disse orla marítima,
ele está falando em recifes. Continuo (Lê.): “O entulho triturado pode ser
utilizado em pavimentação de estradas, enchimento de fundações de construção,
aterro de vias de acesso, produção de tubos de esgoto, meios-fios etc. Louças
sanitárias, portas, janelas, grades e uma infinidade de componentes podem ser
reutilizados em outros projetos alternativos de construção civil.” Isso dá a
importância da proposição que ele faz. Quando Engenheiro da Secretaria
Municipal dos Transportes, eu fazia obras para a própria Secretaria e era
responsável pelo Setor de Obras, eu muito utilizei caliças para tapar buracos
nas ruas que não ainda eram pavimentadas e para fazer uma rampa dentro da
própria Secretaria - naquele tempo era a Unidade 1, onde hoje está instalada a
Secretaria -; tudo isso foi feito com material de demolição.
O Ver. Almerindo Filho obriga os estabelecimentos
fornecedores de produtos e os estabelecimentos prestadores de serviços atuantes
no Município de Porto Alegre a disponibilizarem ao público um exemplar
atualizado do Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências. É uma
coisa difícil de ser feita porque o público talvez não tenha o cuidado em
manter esse exemplar. Mas, de qualquer forma, eu fico com Parecer da
Procuradoria, que diz (Lê.): “O conteúdo normativo da proposição não se ajusta
a estrito exercício de poder de polícia, consubstanciando interferência na
atividade econômica, no que decorre malferimento aos princípios constitucionais
que a regulam (livre exercício da atividade econômica, livre-iniciativa).
Constituição Federal, art. 170, caput, parágrafo único e 174”. Eu fico
com o Parecer da Procuradoria nesse ângulo de visão. Portanto não vejo por que
dar seqüência ao Projeto. Mas, de qualquer forma, é muito interessante.
O Ver. Ervino Besson propõe Projeto que dispõe
sobre a fixação de goleiras destinadas à prática de futebol nas escolas do
Município de Porto Alegre. Tem terreno para colocar goleiras de futebol? Eu
acho que não tem; em todo caso, é de se verificar.
O Ver. João Carlos Nedel inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre a Missa Pascal dos Dirigentes
Cristãos, a realizar-se anualmente, na quinta-feira seguinte ao Domingo de
Páscoa. Não sei se cabe, mas é um direito que ele tem de apresentar o Projeto
de Lei que está sendo ora discutido. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver.
João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Carlos
Todeschini; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores,
hoje na Pauta há poucos Projetos, bem ao gosto do Ver. João Antonio Dib, que
critica quando nós temos um excesso de Projetos para serem analisados. E eu
digo a V. Exª, Ver. João Dib, que os poucos que há aqui têm qualidade.
Um dos Projetos é do Ver. Newton Braga Rosa. Eu li
o Projeto, acho que ele realmente tem razão quanto à necessidade de criarmos um
programa intitulado Proger para o gerenciamento de resíduos da construção
civil. Agora, eu acredito que os empreendedores da construção civil é que deveriam
criar um programa para fazer esse reaproveitamento, que muitas vezes falta. Eu
acho que às vezes existe - a minha família é oriunda da construção civil -
muito desperdício na área da construção civil.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, a construção civil não
pode fazer; tem de haver, realmente, três ou quatro locais na Cidade destinados
ao depósito desse material. No empreendimento de um edifício talvez não fosse
econômico fazer o procedimento de triturar o material, etc. Esse material
poderia ser colocado num determinado terreno, aí empresas o retirariam e fariam
o aproveitamento, a trituração, tudo que fosse necessário.
O SR. LUIZ BRAZ: Sim, acho que merece uma boa
discussão a proposta do Ver. Newton Braga Rosa, com toda a certeza.
O Ver. Almerindo Filho obriga os estabelecimentos
fornecedores de produtos e os estabelecimentos prestadores de serviços atuantes
no Município de Porto Alegre a disponibilizarem ao público o exemplar
atualizado do Código de Defesa do Consumidor. Eu gosto da idéia, Ver. João
Antonio Dib, só por causa de uma dúvida que eu tenho: normalmente as pessoas
dentro das comunidades
conhecem muito pouco a respeito do Código de Defesa do Consumidor, e, por isso
mesmo, elas dificilmente entram em juízo ou cobram os seus direitos, porque não
têm o conhecimento que deveriam ter em relação ao Código.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, o melhor argumento para
negar o Projeto - que a Procuradoria diz que não está completamente correto - é
exatamente o que V. Exª acaba de dizer: ninguém leria o tal material à
disposição, esse livreto.
O
SR. LUIZ BRAZ: Mas nós
temos que incentivar em todas as áreas, principalmente nessa área do Código de
Defesa do Consumidor; nós temos que incentivar bastante no sentido de que as
pessoas possam conhecer os seus direitos.
O Sr. João Antonio Dib: Fazendo isso?
O
SR. LUIZ BRAZ: É uma
tentativa. Eu acho que o Ver. Almerindo Filho faz uma tentativa que pode
realmente ser interessante. É o início. Pouquíssimas pessoas, V. Exª tem razão,
conhecem as coisas mais simples, mais elementares que estão no Código de Defesa
do Consumidor; mas eu acredito que devemos incentivar as comunidades, para que
possam conhecer cada vez mais o Código.
Sobre
o Projeto do Ver. Ervino Besson: Ver. João Antonio Dib, quando V. Exª discutiu,
colocou uma dúvida com relação às áreas, mas, conversando com o Ver. Ervino
Besson, ele me disse que os estabelecimentos escolares solicitaram que ele
fizesse esse Projeto porque as goleiras que existem nos parques são soltas.
Então, várias vezes, a bola, ao bater na goleira, acaba derrubando a goleira em
cima dos garotos. Seria necessário, realmente, que se fizesse essa fixação.
O Sr. Almerindo Filho: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Eu estava ouvindo o nobre Vereador no meu
Gabinete, cheguei agora de um seminário e esclareço que o Projeto sobre o
Código do Consumidor foi solicitado por muitas pessoas. E eu o levei na mão do
Secretário da SMIC, Idenir Cecchin, que aprovou e gostou muito, porque irá
beneficiar e muito o consumidor. Muito obrigado, Vereador.
O
SR. LUIZ BRAZ: Eu
elogiei o Projeto daqui da tribuna, é um incentivo que se dá às comunidades
para que elas tomem conhecimento do Código de Defesa do Consumidor.
O
Sr. Almerindo Filho: Só
para deixar registrado nos Anais que há autorização da SMIC, através do Procon.
O
SR. LUIZ BRAZ: Acredito,
Ver. Almerindo Filho, que talvez esse não fosse o argumento principal. Quando
nós fazemos aqui os nossos Projetos de Lei e os apresentamos para a apreciação
do Plenário, independe daquilo que pensam ou daquilo que não pensam os membros
do Executivo; nós devemos trabalhar de acordo com o que a comunidade nos pede,
de acordo com aquele contato que temos com a comunidade. Então, esse contato é
importante - o contato com as comunidades. O Executivo depois vai analisar se
sanciona ou não o Projeto, mas quem vota projeto de lei, tanto aqueles que são
enviados de lá para cá, quanto aqueles que são feitos aqui, somos nós do
Legislativo. Quero agradecer a V. Exª, Sr. Presidente, por me permitir
ultrapassar o tempo normal. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Ausente. O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.
(Pausa.) Desiste. O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir a
Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra
para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Alceu Brasinha está com a
palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
Com
isso, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 17h08min.)
* * * * *